Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A mivkora, com sede na Rua da Saúde, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal (NIF: 500123456), é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando efetua uma encomenda:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Morada de entrega
• Informações da encomenda

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas
• Entrega de produtos
• Comunicação sobre o estado da encomenda
• Apoio ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Envio de comunicações de marketing (apenas com consentimento)

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Execução de contrato: para processar e entregar a sua encomenda
• Obrigação legal: para cumprir requisitos fiscais e contabilísticos
• Consentimento: para comunicações de marketing
• Interesse legítimo: para melhorar os nossos serviços

5. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Empresas de transporte para entrega de encomendas
• Prestadores de serviços de pagamento
• Autoridades públicas quando legalmente exigido

Não vendemos nem partilhamos os seus dados com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.

6. Período de Conservação

Os seus dados são conservados durante o período necessário para as finalidades indicadas:

• Dados de encomenda: 10 anos (obrigações fiscais)
• Dados de marketing: até retirar o consentimento
• Dados de apoio ao cliente: 3 anos após o último contacto

7. Os Seus Direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados
• Limitação: restringir o tratamento em certas circunstâncias
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se ao tratamento para marketing direto

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: [email protected]

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
• Acesso restrito a pessoal autorizado
• Sistemas de segurança atualizados
• Procedimentos de backup regulares

9. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

10. Contacto

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

Email: [email protected]
Telefone: +351 21 336 3844
Morada: Rua da Saúde, 123, 1000-001 Lisboa, Portugal